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- Daniel Andrade Pinto
- Comentários desativados em ADI 4.395: STF ANULA FUNRURAL E SUB-ROGAÇÃO ATÉ 2018
- Tags: ADI 4395, amicus curiae, Dias Toffoli, funrural, Funrural Sub-rogação, inconstitucionalidade formal, inconstitucionalidade funrural, inconstitucionalidade sub-rogação, Lei 10.256/2001, Lei 13.606/2018, modulação de efeitos, responsabilidade tributária, restituição do Funrural, stf, sub-rogação, Suspensão dos processos, Tema 669, voto médio
ADI 4.395: STF ANULA FUNRURAL E SUB-ROGAÇÃO ATÉ 2018
Os impactos do julgamento da ADI 4.395 para o agronegócio: autuações em curso, parcelamentos, valores já pagos e retenção pelos adquirentes.
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- Moacyr Pinto Jr
- Comentários desativados em STF analisará validade da notificação de exclusão de contribuinte do Refis
- Tags: contribuinte, exclusão, refis, stf, trf1
STF analisará validade da notificação de exclusão de contribuinte do Refis
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral de recurso extraordinário sobre intimação de contribuinte de sua exclusão do Programa de Recuperação Fiscal. A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da Primeira Região declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º da Resolução CG/Refis 20/2001 que dispõe sobre a forma de exclusão […]
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- Moacyr Pinto Jr
- Comentários desativados em Questionada contribuição incidente sobre faturamento de cooperativa de trabalho
- Tags: ADI, cofins, contribuição social, stf
Questionada contribuição incidente sobre faturamento de cooperativa de trabalho
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis ajuizou ação direta de inconstitucionalidade do inciso IV do artigo 22 da Lei 8.212 de 1991 que dispõe que a contribuição das empresas para a Seguridade Social é de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, no caso de serviços prestados […]
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- Moacyr Pinto Jr
- Comentários desativados em Aumento na base de cálculo do IPTU deve ser por lei, decide STF
- Tags: aumento, decreto, iptu, stf
Aumento na base de cálculo do IPTU deve ser por lei, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento por unanimidade a recurso extraordinário interposto por Município para modificar decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que julgou inconstitucional o aumento de Imposto Predial Territorial Urbano por decreto ao invés de lei. O ministro relator explicou que o reajuste do valor venal dos imóveis […]
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- Moacyr Pinto Jr
- Comentários desativados em PGR questiona decretos da Paraíba sobre benefícios fiscais de ICMS
- Tags: ADI, guerra fiscal, icms, stf
PGR questiona decretos da Paraíba sobre benefícios fiscais de ICMS
A Procuradoria Geral da República ajuizou ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal dos Decreto 23.210 de 2002 e Decreto 23.211 de 2002, os dois do Estado da Paraíba, que concedem benefícios fiscais de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços. De acordo […]
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