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- Daniel Andrade Pinto
- Comentários desativados em ADI 4.395: STF ANULA FUNRURAL E SUB-ROGAÇÃO ATÉ 2018
- Tags: ADI 4395, amicus curiae, Dias Toffoli, funrural, Funrural Sub-rogação, inconstitucionalidade formal, inconstitucionalidade funrural, inconstitucionalidade sub-rogação, Lei 10.256/2001, Lei 13.606/2018, modulação de efeitos, responsabilidade tributária, restituição do Funrural, stf, sub-rogação, Suspensão dos processos, Tema 669, voto médio
ADI 4.395: STF ANULA FUNRURAL E SUB-ROGAÇÃO ATÉ 2018
Os impactos do julgamento da ADI 4.395 para o agronegócio: autuações em curso, parcelamentos, valores já pagos e retenção pelos adquirentes.
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- Daniel Andrade Pinto
- Comentários desativados em TRF-3 IMPEDE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SENAR POR SUB-ROGAÇÃO ANTES DE 2018
- Tags: Contribuição paga ao ‘Sistema S’, funrural, responsabilidade tributária, Senar, Sistema S, sub-rogação, tributo
TRF-3 IMPEDE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SENAR POR SUB-ROGAÇÃO ANTES DE 2018
Tribunal declarou que inexistia lei até 2018 para sub-rogação e retenção do Senar
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- Daniel Andrade Pinto
- Comentários desativados em FUNRURAL E O FIM DA RETENÇÃO POR OPÇÃO DO PRODUTOR
- Tags: fim da retenção, folha de salários, funrural, resolução 15/2017, sub-rogação
FUNRURAL E O FIM DA RETENÇÃO POR OPÇÃO DO PRODUTOR
O produtor rural pessoa física ou jurídica pode optar por contribuir sobre a folha de salários (Lei 8.212/1991, art. 22, I e II) e impedir a retenção da contribuição Funrural incidente sobre a receita bruta de sua produção rural.
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- Daniel Andrade Pinto
- Comentários desativados em Em entrevista concedida ao Canal Rural, Daniel Andrade Pinto, advogado da Associação de Frigoríficos de MS (Assocarnes), explica quais os fundamentos da decisão de 18/12/2017 do TRF-3 que impediu a sub-rogação e a cobrança de Funrural de frigoríficos associados.
- Tags: agronegócio, frigoríficos, funrural, liminar, produtor rural, sub-rogação
Em entrevista concedida ao Canal Rural, Daniel Andrade Pinto, advogado da Associação de Frigoríficos de MS (Assocarnes), explica quais os fundamentos da decisão de 18/12/2017 do TRF-3 que impediu a sub-rogação e a cobrança de Funrural de frigoríficos associados.
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- Daniel Andrade Pinto
- Comentários desativados em A LEI POSTA É O QUE IMPORTA NO FUNRURAL: A “RESOLUÇÃO 15” PODE IMPEDIR INTERPRETAÇÕES QUE REAPROVEITEM LEGISLAÇÕES INCONSTITUCIONAIS
- Tags: funrural, interpretação, resolução 15/2017, responsabilidade tributária, sub-rogação
A LEI POSTA É O QUE IMPORTA NO FUNRURAL: A “RESOLUÇÃO 15” PODE IMPEDIR INTERPRETAÇÕES QUE REAPROVEITEM LEGISLAÇÕES INCONSTITUCIONAIS
O Senado Federal participa do controle de constitucionalidade das leis por meio da suspensão da execução de leis declaradas inconstitucionais pelo STF. No dia 12 de setembro de 2017, foi promulgada a “Resolução 15” que suspendeu a execução dos artigos 12 incisos V e VII, 25 incisos I e II, e 30 inciso IV, da […]
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