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By:
- Daniel Andrade Pinto
- Comentários desativados em ADI 4.395: STF ANULA FUNRURAL E SUB-ROGAÇÃO ATÉ 2018
- Tags: ADI 4395, amicus curiae, Dias Toffoli, funrural, Funrural Sub-rogação, inconstitucionalidade formal, inconstitucionalidade funrural, inconstitucionalidade sub-rogação, Lei 10.256/2001, Lei 13.606/2018, modulação de efeitos, responsabilidade tributária, restituição do Funrural, stf, sub-rogação, Suspensão dos processos, Tema 669, voto médio
ADI 4.395: STF ANULA FUNRURAL E SUB-ROGAÇÃO ATÉ 2018
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