-
By:
- Daniel Andrade Pinto
- Comentários desativados em ADI 4.395: STF ANULA FUNRURAL E SUB-ROGAÇÃO ATÉ 2018
- Tags: ADI 4395, amicus curiae, Dias Toffoli, funrural, Funrural Sub-rogação, inconstitucionalidade formal, inconstitucionalidade funrural, inconstitucionalidade sub-rogação, Lei 10.256/2001, Lei 13.606/2018, modulação de efeitos, responsabilidade tributária, restituição do Funrural, stf, sub-rogação, Suspensão dos processos, Tema 669, voto médio
ADI 4.395: STF ANULA FUNRURAL E SUB-ROGAÇÃO ATÉ 2018
Os impactos do julgamento da ADI 4.395 para o agronegócio: autuações em curso, parcelamentos, valores já pagos e retenção pelos adquirentes.
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- Comentários desativados em STF analisará validade da notificação de exclusão de contribuinte do Refis
- Tags: contribuinte, exclusão, refis, stf, trf1
STF analisará validade da notificação de exclusão de contribuinte do Refis
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral de recurso extraordinário sobre intimação de contribuinte de sua exclusão do Programa de Recuperação Fiscal. A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da Primeira Região declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º da Resolução CG/Refis 20/2001 que dispõe sobre a forma de exclusão […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- Comentários desativados em Questionada contribuição incidente sobre faturamento de cooperativa de trabalho
- Tags: ADI, cofins, contribuição social, stf
Questionada contribuição incidente sobre faturamento de cooperativa de trabalho
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis ajuizou ação direta de inconstitucionalidade do inciso IV do artigo 22 da Lei 8.212 de 1991 que dispõe que a contribuição das empresas para a Seguridade Social é de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, no caso de serviços prestados […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- Comentários desativados em Receitas oriundas de vendas para Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins
- Tags: cofins, pis, trf1, zona franca
Receitas oriundas de vendas para Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região julgou isentas de contribuições para o Pis e Cofins receitas de vendas realizadas por empresa de importação e exportação para a Zona Franca de Manaus para consumo e industrialização. Para o juiz federal relator “A jurisprudência tanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto desta Corte já se […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- Comentários desativados em STF analisará validade de contribuição de empregador rural sobre receita de sua produção
STF analisará validade de contribuição de empregador rural sobre receita de sua produção
O Supremo Tribunal Federal vai examinar mais uma vez a constitucionalidade da contribuição social incidente sobre a receita bruta da comercialização de produção por produtor rural pessoa física empregador. O recurso extraordinário foi de decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região que julgou inconstitucional a cobrança da contribuição com fundamento no artigo 25 da […]
Read More