-
By:
- Daniel Andrade Pinto
- Comentários desativados em ADI 4.395: STF ANULA FUNRURAL E SUB-ROGAÇÃO ATÉ 2018
- Tags: ADI 4395, amicus curiae, Dias Toffoli, funrural, Funrural Sub-rogação, inconstitucionalidade formal, inconstitucionalidade funrural, inconstitucionalidade sub-rogação, Lei 10.256/2001, Lei 13.606/2018, modulação de efeitos, responsabilidade tributária, restituição do Funrural, stf, sub-rogação, Suspensão dos processos, Tema 669, voto médio
ADI 4.395: STF ANULA FUNRURAL E SUB-ROGAÇÃO ATÉ 2018
Os impactos do julgamento da ADI 4.395 para o agronegócio: autuações em curso, parcelamentos, valores já pagos e retenção pelos adquirentes.
Read More-
By:
- Daniel Andrade Pinto
- Comentários desativados em TRF-3 IMPEDE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SENAR POR SUB-ROGAÇÃO ANTES DE 2018
- Tags: Contribuição paga ao ‘Sistema S’, funrural, responsabilidade tributária, Senar, Sistema S, sub-rogação, tributo
TRF-3 IMPEDE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SENAR POR SUB-ROGAÇÃO ANTES DE 2018
Tribunal declarou que inexistia lei até 2018 para sub-rogação e retenção do Senar
Read More-
By:
- Daniel Andrade Pinto
- Comentários desativados em A LEI POSTA É O QUE IMPORTA NO FUNRURAL: A “RESOLUÇÃO 15” PODE IMPEDIR INTERPRETAÇÕES QUE REAPROVEITEM LEGISLAÇÕES INCONSTITUCIONAIS
- Tags: funrural, interpretação, resolução 15/2017, responsabilidade tributária, sub-rogação
A LEI POSTA É O QUE IMPORTA NO FUNRURAL: A “RESOLUÇÃO 15” PODE IMPEDIR INTERPRETAÇÕES QUE REAPROVEITEM LEGISLAÇÕES INCONSTITUCIONAIS
O Senado Federal participa do controle de constitucionalidade das leis por meio da suspensão da execução de leis declaradas inconstitucionais pelo STF. No dia 12 de setembro de 2017, foi promulgada a “Resolução 15” que suspendeu a execução dos artigos 12 incisos V e VII, 25 incisos I e II, e 30 inciso IV, da […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- Comentários desativados em Agente marítimo no exercício de suas atribuições próprias não é considerado responsável tributário
- Tags: agente marítimo, ipi, responsabilidade tributária, trf1
Agente marítimo no exercício de suas atribuições próprias não é considerado responsável tributário
Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região julgou nulo crédito tributário relativo a Imposto sobre Produtos Industrializados lançado pela Alfândega do Porto de Manaus contra contribuinte agente marítimo. A juíza federal relatora afirmou que agente marítimo é o representante do armador em um porto mediante contrato de mandato: “o agente marítimo não se […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- Comentários desativados em Empresa não é responsável pelo pagamento de imposto sobre imóvel arrematado
- Tags: arrematação, responsabilidade tributária, trt10
Empresa não é responsável pelo pagamento de imposto sobre imóvel arrematado
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região julgou que o arrematante não é responsável por pagamento de tributo cujo fato gerador ocorreu antes da arrematação do bem. Da acordo com o juiz do trabalho relator, a sub-rogação prevista no parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional pressupõe que o valor […]
Read More