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By:
- Daniel Andrade Pinto
- Comentários desativados em ADI 4.395: STF ANULA FUNRURAL E SUB-ROGAÇÃO ATÉ 2018
- Tags: ADI 4395, amicus curiae, Dias Toffoli, funrural, Funrural Sub-rogação, inconstitucionalidade formal, inconstitucionalidade funrural, inconstitucionalidade sub-rogação, Lei 10.256/2001, Lei 13.606/2018, modulação de efeitos, responsabilidade tributária, restituição do Funrural, stf, sub-rogação, Suspensão dos processos, Tema 669, voto médio
ADI 4.395: STF ANULA FUNRURAL E SUB-ROGAÇÃO ATÉ 2018
Os impactos do julgamento da ADI 4.395 para o agronegócio: autuações em curso, parcelamentos, valores já pagos e retenção pelos adquirentes.
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By:
- Moacyr Pinto Jr
- Comentários desativados em Ministro admite “amici curiae” em recurso sobre imunidade em contribuição para o PIS
- Tags: amicus curiae, pis, stf
Ministro admite “amici curiae” em recurso sobre imunidade em contribuição para o PIS
O ministro relator de recurso extraordinário que julga imunidade de contribuições para o Pis de entidades filantrópicas deferiu pedido feito por cinco entidades para atuar no processo na qualidade de amicus curiae, conforme previsto pelo artigo 7º da Lei 9.868 de 1999. De acordo com a decisão, o “Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os […]
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By:
- Moacyr Pinto Jr
- Comentários desativados em Estado de SP é admitido em ação que discute tributação em operações pela internet
- Tags: ADI, amicus curiae, icms, internet, stf
Estado de SP é admitido em ação que discute tributação em operações pela internet
O Estado de São Paulo foi admitido amigo da Corte – amicus curiae – em ação direta de inconstitucionalidade de lei que exige Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em operações interestaduais por internet, telemarketing ou showroom. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo afirmou que a norma objeto da ação, Protocolo ICMS […]
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