Tag Archives: sócio

Turma mantém nome de sócio de empresa em ação de execução fiscal

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região negou recurso de contribuinte contra sentença de primeira instância que o manteve no polo passivo de execução fiscal. A juíza federal relatora ressaltou que o nome do sócio já constava na Certidão de Dívida Ativa na qualidade de responsável: “Diante da jurisprudência dominante no STJ, se […]

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Responsabilidade de Sócio e Processo Tributário

A evolução e consolidação de jurisprudência a respeito de responsabilidade de sócio por crédito tributário de sociedade impõe defesa específica em processo administrativo tributário e, conforme o caso, em face de inscrição do débito em dívida ativa e de execução fiscal. Refere-se, aqui, à responsabilidade pessoal atribuída aos sócios pelo artigo 135 do Código Tributário […]

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Sócio com nome na certidão de dívida ativa pode responder à execução fiscal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou que é possível o redirecionamento de execução fiscal ajuizada contra sociedade para sócios cujos nomes constem da Certidão de Dívida Ativa. Desde 2009 a Primeira Seção do STJ firmou entendimento a respeito da possibilidade de redirecionamento de execução fiscal ajuizada contra sociedade para sócios se os […]

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Responsabilidade tributária do sócio

O Código Tributário Nacional (CTN) atribui a sócios de pessoas jurídicas de direito privado a responsabilidade pelo pagamento de crédito tributário em duas hipóteses. Na primeira, em caso “de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte” o CTN dispõe que “os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas [,] … […]

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