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By:
- Moacyr Pinto Jr
- Comentários desativados em Turma mantém nome de sócio de empresa em ação de execução fiscal
- Tags: execução fiscal, responsabilidade, sócio, trf1
Turma mantém nome de sócio de empresa em ação de execução fiscal
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região negou recurso de contribuinte contra sentença de primeira instância que o manteve no polo passivo de execução fiscal. A juíza federal relatora ressaltou que o nome do sócio já constava na Certidão de Dívida Ativa na qualidade de responsável: “Diante da jurisprudência dominante no STJ, se […]
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- Moacyr Pinto Jr
- Comentários desativados em Responsabilidade de Sócio e Processo Tributário
- Tags: responsabilidade, sócio, tributo
Responsabilidade de Sócio e Processo Tributário
A evolução e consolidação de jurisprudência a respeito de responsabilidade de sócio por crédito tributário de sociedade impõe defesa específica em processo administrativo tributário e, conforme o caso, em face de inscrição do débito em dívida ativa e de execução fiscal. Refere-se, aqui, à responsabilidade pessoal atribuída aos sócios pelo artigo 135 do Código Tributário […]
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- Moacyr Pinto Jr
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ICMS e responsabilidade de transportadores
Muitos Estados brasileiros ainda mantêm fiscalização de trânsito de mercadorias para inspecionar o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Contudo, em grande parte das operações de circulação de mercadorias o trânsito das mesmas é realizado por meio de terceiros transportadores. É comum a […]
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