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- Moacyr Pinto Jr
- Comentários desativados em STF deve decidir se imunidade de ICMS abrange embalagens para mercadorias exportadas
- Tags: icms, imunidade, repercussão geral, stf
STF deve decidir se imunidade de ICMS abrange embalagens para mercadorias exportadas
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu existir repercussão geral em recurso extraordinário com agravo sobre imunidade de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços prevista na alínea “a” do inciso X do parágrafo 2º do artigo 155 da Constituição. O ministro relator afirmou: “Considero ser necessário o enfrentamento por esta Corte do tema […]
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- Moacyr Pinto Jr
- Comentários desativados em RJ recorre contra decisão sobre ICMS de refinaria
- Tags: icms, precatórios, rj, stf
RJ recorre contra decisão sobre ICMS de refinaria
O Estado do Rio de Janeiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal pedido de suspensão de liminar que suspendeu a exigibilidade de créditos tributários de Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços decorrentes de operações de circulação realizadas entre setembro de 2009 a maio de 2010, tendo em vista que a Quarta Câmara Cível […]
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- Moacyr Pinto Jr
- Comentários desativados em Estado de SP é admitido em ação que discute tributação em operações pela internet
- Tags: ADI, amicus curiae, icms, internet, stf
Estado de SP é admitido em ação que discute tributação em operações pela internet
O Estado de São Paulo foi admitido amigo da Corte – amicus curiae – em ação direta de inconstitucionalidade de lei que exige Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em operações interestaduais por internet, telemarketing ou showroom. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo afirmou que a norma objeto da ação, Protocolo ICMS […]
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- Moacyr Pinto Jr
- Comentários desativados em Supremo analisará RE sobre direito à cobrança de ICMS em importação
- Tags: icms, importação, re, stf, sujeito ativo
Supremo analisará RE sobre direito à cobrança de ICMS em importação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deu provimento, por maioria, a recurso em agravo de instrumento para conhecer e julgar recurso extraordinário sobre cobrança de Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços com fundamento na alínea a do inciso IX do § 2º do artigo 155 da Constituição. O recurso foi apresentado contra […]
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- Moacyr Pinto Jr
- Comentários desativados em Alíquota em contribuições sociais antes de emenda tem repercussão
- Tags: contribuição social, repercussão geral, stf
Alíquota em contribuições sociais antes de emenda tem repercussão
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu existir repercussão geral de recurso sobre constitucionalidade de lei anterior a vigência da Emenda Constitucional 20 de 1998 que instituiu contribuição social com alíquotas diferenciadas. De acordo com o contribuinte, a decisão do tribunal regional que julgou constitucional o § 2º do artigo 3º da Lei 7.787 de 1989 […]
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