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Suspenso julgamento sobre incidência de IR de empresas coligadas e controladas no exterior
O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu o o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade e de recursos extraordinários sobre incidência de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido em resultados de empresas controladas ou coligadas domiciliadas no exterior. No julgamento da ADI, todos os ministros já manifestaram seus votos, mas […]
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- Tags: comércio eletrônico, icms, re, stf
Cobrança de ICMS em comércio eletrônico é tema de repercussão geral
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral de questão constitucional suscitada em recurso extraordinário sobre cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pelo estado de destino da mercadoria em operações interestaduais no caso de venda a consumidor final por meio não presencial. O recurso foi contra acórdão […]
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- Tags: icms, importação, re, stf, sujeito ativo
Supremo analisará RE sobre direito à cobrança de ICMS em importação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deu provimento, por maioria, a recurso em agravo de instrumento para conhecer e julgar recurso extraordinário sobre cobrança de Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços com fundamento na alínea a do inciso IX do § 2º do artigo 155 da Constituição. O recurso foi apresentado contra […]
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