A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos ajuizou mais uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos de leis e decreto do Estado do Ceará que instituíram o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará com o objetivo de promover o desenvolvimento de atividades industriais. A CNTM renova argumentos declinados em ADI anteriores interpostas [...]
{ 0 comments }