Category Archives: Notícias

Fazenda suspende inscrição estadual de 149 empresas na operação Quebra-Gelo III

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo suspendeu a inscrição estadual de 149 empresas no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo e declarou irregulares créditos de Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços destacados em notas fiscais eletrônicas não idôneas emitidas entre janeiro de 2012 […]

Read More

Supremo recebe ADI contra limites de dedução com educação no Imposto de Renda

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação direta de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 9.250 de 1995, com a redação da Lei 12.469 de 2011, que limitam a dedução de despesas com educação de contribuinte e seus dependentes para apuração de Imposto de Renda da Pessoa Física. Para a OAB, os itens 7, 8 […]

Read More

Receita arrecada R$ 76,05 bilhões em fevereiro

A arrecadação de receitas federais somou R$ 76,05 bilhões em fevereiro de 2013, valor 0,51% menor que o valor arrecadado em fevereiro de 2012 considerada a variação da inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado. No primeiro bimestre de 2013 o valor arrecadado foi R$ R$ 192,11 bilhões, valor 3,67% maior que o valor arrecadado […]

Read More

Contribuição social previdenciária não incide sobre valores pagos a título de reembolso quilometragem

A Sexta Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da Primeira Região julgou, por unanimidade, que não incide contribuição social previdenciária sobre valores pagos a empregado a título de “reembolso quilometragem”. De acordo com o voto do juiz federal convocado relator, “É firme o entendimento do STJ e desta Corte no sentido de que é indenizatória a […]

Read More

STF julga inconstitucional norma sobre PIS e Cofins em importações

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a inclusão de Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços e de contribuições para o Pis e Cofins na base de cálculo dessas mesmas contribuições sociais incidentes sobre importação de bens e serviços, conforme dispõe a segunda parte do inciso I do artigo […]

Read More