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- Tags: cofins, crédito, insumos, pis, stj
Supermercado não consegue ampliar direito a créditos de PIS e Cofins
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou improcedente recurso de contribuinte para abater de contribuições para o Pis e Cofins devidas o valor correspondente ao que foi pago relativamente às mesmas contribuições em operações anteriores com todos os insumos e custos necessários à atividade da empresa, com fundamento no princípio da cumulatividade. A […]
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- Moacyr Pinto Jr
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- Tags: açucar, empacotamento, ipi, trf1
Empacotamento de açúcar configura processo de industrialização passível de incidência de IPI
A Quinta Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da Primeira Região negou provimento, por unanimidade, a recurso de contribuinte contra a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados sobre operações de empacotamento de açucar. De acordo com o juiz federal relator, o Regulamento do IPI em vigor em 1999 determinava que “caracteriza industrialização qualquer operação que modifique […]
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- Tags: água, icms, stf
Supremo entende que ICMS não pode incidir no fornecimento de água canalizada
De acordo com a maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal, não incide Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços sobre operações de fornecimento de água canalizada. Em setembro de 2011 o ministro relator julgou que o imposto estadual não incide sobre fornecimento de água encanada tendo em vista que se trata de […]
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- Tags: coligadas, controladas, csll, ir, stf
Plenário julga recursos sobre Imposto de Renda de empresas controladas no exterior
O Plenário do Supremo Tribunal Federal proclamou o resultado do julgamento de ação direta de inconstitucionalidade do artigo 74 da Medida Provisória 2.158-35 de 2001 o qual dispõe sobre Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas controladas e coligadas domiciliadas no exterior. A ADI foi julgada procedente por maioria […]
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- Tags: icms, importação, incompetência, stf
Ministra remete à primeira instância ação que discute ICMS em importação de trigo
Ministra relatora de mandado de segurança autuado como ação cível originária declarou a incompetência do Supremo Tribunal Federal para julgar a ação que trata de titularidade de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços incidente sobre mercadoria importada desembarcada em um, mas destinada a contribuinte domiciliado em outro Estado. A relatora afirmou que […]
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