Author: Moacyr Pinto Jr

GO pede suspensão de liminar sobre ICMS em venda por internet

O Estado de Goiás ajuizou pedido de suspensão de liminar no Supremo Tribunal Federal para revogar liminar que suspendeu os efeitos do Protocolo ICMS 21 de 2011 e do Decreto Estadual 7.303 de 2001 que determinam a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de empresa de informática domiciliada em São […]

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Suspensos processos sobre legalidade do repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica

Ministro relator na Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar em reclamação e suspendeu, no âmbito da justiça especial de todo o país, a tramitação de processos que tratam de legalidade de cobrança de contribuições para o Pis e Cofins incidentes sobre fatura de consumo mensal de energia elétrica. De acordo com o […]

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Suspenso julgamento sobre ICMS em habilitação de celular

Pedido de vista suspendeu o julgamento de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal sobre incidência ou não de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços sobre serviço de habilitação de telefonia móvel. O recurso foi interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que julgou que o ICMS não incide sobre serviço de habilitação de […]

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Estado de Pernambuco deve analisar pedido de compensação de ICMS

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu prazo de sessenta dias para a Fazenda Pública do Estado de Pernambuco analisar pedido de compensação de ICMS formulado por contribuinte do ramo de combustíveis e lubrificantes. O pedido foi negado pelo tribunal de justiça estadual tendo em vista a cláusula segunda do Convênio ICMS 13 de 1997, que […]

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Presidente do TRF2 mantém liminar que suspende aumento de IPI por 90 dias para carros da Chery

A presidente do Tribunal Regional Federal da Segunda Região negou pedido de suspensão de liminar que impôs prazo de noventa dias para incidência de alíquota majorada de Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre veículos importados do exterior exceto de países integrantes do Mercado Comum do Sul e do México. De acordo com a liminar, o […]

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