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- Tags: liminar, mineração, taxa estadual
Juiz mantém cobrança a mineradoras
Um juiz na Segunda Vara de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais negou liminar e manteve a cobrança de pagamento de Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais criada pelo Estado de Minas Gerais. De acordo com a decisão, a Lei Estadual 19.976 de 2011 do Estado de Minas Gerais que instituiu a taxa não […]
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- Moacyr Pinto Jr
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- Tags: funrural, palestra, unitoledo
FUNRURAL: ANTECEDENTES & ATUALIDADES
Palestra proferida por Moacyr Pinto, Jr no IX Fórum Jurídico da Unitoledo em Araçatuba no Estado de São Paulo em 31 de agosto de 2012. Durante a história da humanidade, todos os povos em todas as épocas confrontaram desemprego, doença, invalidez, velhice e morte. […] Na antigüidade, na Grécia e em Roma, pequenos produtores e artesãos […]
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- Moacyr Pinto Jr
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- Tags: ccjc, ISS, locação de espaço, não incidência
Comissão de Justiça aprova mudanças na incidência do ISS sobre publicidade
A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exclui da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza o valor correspondente a locação de espaço utilizado para veiculação de textos, desenhos e outros materiais publicitários e o valor correspondente a descontos legais concedidos para agências […]
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- Moacyr Pinto Jr
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- Tags: ativo imobilizado, ii, trf4
Compra de equipamentos estrangeiros pode ficar isenta do I.I. caso não exista similar nacional
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região negou provimento a apelação e manteve sentença que isentou um contribuinte de pagar imposto de importação incidente sobre uma empilhadeira de conteiner vazio importada. A juíza federal relatora afirmou que a Lei 11.033 de 2004, Lei do Reporto, concede isenção de II no caso de […]
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- Moacyr Pinto Jr
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- Tags: arrecadação junho, rfb
Receita arrecada R$ 87,9 bilhões em junho
A arrecadação de receitas tributárias federais administradas pela Receita Federal do Brasil somou R$ 87,9 bilhões em julho de 2012, valor 7,36% menor que o arrecadado em julho de 2011, computada a inflação no período. Entre janeiro e julho de 2012 o valor acumulado foi R$ R$ 596,5 bilhões, valor 1,89% maior que o arrecadado […]
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