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By:
- Moacyr Pinto Jr
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- Tags: contribuição previdenciária, férias, salário-maternidade, stj
Contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça modificou a jurisprudência do tribunal e julgou que não incide contribuição previdenciária sobre salário-maternidade e salário relativo à férias gozadas pelo empregado. De acordo com o ministro relator, tais benefícios não são incorporados à aposentadoria e, por este motivo, a contribuição previdenciária não incide: “Tanto no salário-maternidade quanto nas […]
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