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By:
- Moacyr Pinto Jr
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- Tags: crédito, icms, mpjr, notas fiscais, sfsp
OPERAÇÃO “QUEBRA-GELO” EM SÃO PAULO
O objetivo da operação “Quebra-Gelo”,(1) foi identificar e reprimir contribuintes emissores de notas fiscais não idôneas às quais não corresponderam operações de circulação de mercadorias. As referidas notas fiscais teriam sido emitidas com finalidade de apenas constituir crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o adquirente. Segundo a SFSP […]
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