-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- Comentários desativados em Integração da América do Sul poderá ter benefícios fiscais
- Tags: benefícios fiscais, mercosul, senado federal
Integração da América do Sul poderá ter benefícios fiscais
Projeto de Lei do Senado aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul institui benefícios fiscais para estimular a integração da produção no âmbito do Mercado Comum do Sul. O projeto prevê isenção de Imposto de Renda, de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e de Imposto sobre Produtos Industrializados para empreendimentos que contem com […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- Comentários desativados em Restituição de ICMS por estado que concede incentivo fiscal é tema de repercussão geral
- Tags: benefícios fiscais, crédito, icms, stf
Restituição de ICMS por estado que concede incentivo fiscal é tema de repercussão geral
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal admitiu existência de repercussão geral em recurso sobre concessão de crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços nos casos em que a operação tributada ocorre em estado que concede, unilateralmente, incentivo fiscal. O ministro relator ressaltou: “Penso que a matéria transcende interesses individuais meramente localizados e […]
Read More