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By:
- Moacyr Pinto Jr
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- Tags: crédito, icms, stj, telefonia
Crédito de ICMS para empresas de telefonia tem cinco votos a favor
Resultado parcial de julgamento na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que empresas de telecomunicações podem usar créditos de ICMS relativos a aquisição de energia elétrica.
De acordo com o entendimento majoritário do tribunal, energia elétrica é um insumo de serviço de comunicação.
O julgamento foi interrompido por pedido de vista.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça.
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