Assembléia ratifica redução de ICMS para cinco segmentos

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais ratificou a concessão de benefícios ficais de ICMS para quatro (sic) segmentos econômicos. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou, conclusivamente, os projetos de resolução, acatando mensagens enviadas pelo governador.

O PRE 2.989/12 ratifica o regime especial de tributação concedido à indústria de couros, peles e assemelhados.

O PRE 2.990/12 favorece o segmento de frigoríficos com redução de ICMS para 7%.

O PRE 2.991/12 beneficia o setor do comércio atacadista e varejista.

O PRE 2.993/12 ratifica medidas fiscais adotadas para dois segmentos: o de leite e laticínios e o de comércio eletrônico e telemarketing.

Além disso os deputados estaduais mineiros aprovaram incentivos a outros dez segmentos.

Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.