Receita anuncia alterações normativas que favorecem a competitividade internacional de empresas brasileiras

Receita anuncia alterações normativas que favorecem a competitividade internacional de empresas brasileiras

A Receita Federal do Brasil baixou a Instrução Normativa 1.291 de 2012 que reformula o Regime Aduaneiro Especial possibilitando a sua utilização por empresas de qualquer segmento industrial.

O Recof  é um importante instrumento de política industrial tendo em vista que possibilita suspensão tributária e facilidade logística.

As alterações promovidas pela referida instrução normativa flexibilizaram as regras para enquadramento no regime e ampliaram as hipóteses de sua utilização.

Fonte: Receita Federal do Brasil.

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