CE aprova isenção tributária para livros eletrônicos

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou com decisão terminativa projeto de lei que equipara livro eletrônico a livro tradicional o que, na prática, estende aos primeiros a imunidade tributária prevista pela Constituição.

De acordo com o autor do projeto a definição de livro contida na Lei 10.753 de 2003 que instituiu a Política Nacional do Livro não é compatível com os avanços tecnológicos ocorridos nos últimos anos.

Fonte: Senado Federal.